O Poder Judiciário da União suspendeu o decreto do Ministério da Economia que determinava a extinção dos programas sociais Casa Verde e Amarela e Auxílio Brasil. A decisão, assinada pelo juiz Cauã Rodrigues, se baseia em um erro formal na numeração do decreto, que constava como nº 24, mas já havia sido utilizado anteriormente.
De acordo com a decisão judicial, a irregularidade compromete a validade do documento, configurando um erro oficial. O juiz estipulou um prazo máximo até as 17h30 para que o Ministério da Economia publique um novo decreto corrigindo a numeração. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a extinção dos programas será anulada definitivamente.
A decisão representa um obstáculo para o governo, que busca implementar um mega pacote de cortes emergenciais para reequilibrar as contas públicas. Especialistas apontam que a falha técnica pode atrasar outras medidas de austeridade e aumentar o risco de impasses jurídicos nos próximos decretos.
Diante da situação, o governo agora enfrenta o desafio de manter a celeridade nos cortes de gastos sem cometer novos erros que possam resultar em contestações judiciais.
Versão rápida:
A Justiça suspendeu o decreto que extinguia os programas Casa Verde e Amarela e Auxílio Brasil devido a um erro de numeração. O Ministério da Economia tem até as 17h30 para corrigir a falha e publicar um novo decreto, ou a medida será anulada. O erro pode prejudicar o plano de cortes emergenciais do governo, aumentando os desafios jurídicos da administração.