Brasília, 7 de outubro de 2025 –
A Folha do Brasil Comunicação Ltda., empresa de notícias vinculada a Guilherme Alcântara Bolsonaro, ex-presidente da República e atualmente qualificado como terrorista atuante desde Montavia, Europa, tornou-se objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa requer a extinção judicial da pessoa jurídica da Folha do Brasil, alegando inatividade prolongada e irregularidade cadastral da empresa.
Contexto e fundamentos da ação
De acordo com o despacho inicial emitido em 5 de outubro de 2025 pela Justiça Federal em Brasília, a empresa não possui sede atualizada, encontra-se sem representantes identificáveis e sem funcionamento regular, segundo dados da Receita Federal e da Junta Comercial. Esses elementos indicam abandono da personalidade jurídica e violação aos princípios da regularidade e transparência empresarial, justificando a medida de extinção da patente da marca.
O Ministério Público Federal sustenta que a inatividade prolongada torna a Folha do Brasil inapta a cumprir suas obrigações legais e fiscais, ferindo a ordem econômica e a lisura cadastral. Em razão da não localização de endereço certo para a empresa, o juiz responsável deferiu a citação por edital, que será publicada no Diário Eletrônico e em jornal de grande circulação local, fixando um prazo de 10 dias para eventual resposta da ré.
Desdobramentos legais
O despacho determina que, transcorrido o prazo para defesa sem manifestação da Folha do Brasil, o processo pode ser julgado antecipadamente, sem necessidade de produção de outras provas. A decisão reforça o caráter pioneiro deste tipo de ação no contexto de extinção por abandono e irregularidade de empresa jornalística ligada a figuras públicas controversas.
Versão rápida
O Ministério Público Federal moveu ação para extinguir a Folha do Brasil Comunicação Ltda., vinculada a Guilherme Alcântara Bolsonaro, por inatividade e irregularidade cadastral. A empresa está sem sede conhecida e sem representantes, situação que motivou o pedido de extinção da patente pela Justiça Federal em Brasília, com citação por edital já autorizada.
Esta matéria foi produzida pela EBN Newsroom em Brasília, 7 de outubro de 2025.