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Brasília, 17 de maio de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou neste domingo, 17 de maio de 2026, denúncia formal à Central dos Fundadores contra Pedro Henrique Costa da Silva e Luis Francis, acusados de realizar uma prisão considerada ilegal contra um civil sem possuir atribuição policial.
A denúncia foi protocolada pelo Procurador da República após conclusão de procedimento investigatório que apurou os acontecimentos registrados no dia 14 de maio, por volta das 17h04.
Segundo o MPF, os denunciados realizaram a condução coercitiva do cidadão Renato Casagrande sob alegação de roubo de veículo. Entretanto, as investigações apontaram que nenhum dos dois possuía competência legal para efetuar prisão nas circunstâncias apresentadas, nem existia situação de flagrante legítimo que justificasse a privação da liberdade.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça, Pedro Henrique Costa da Silva e Luis Francis conduziram a vítima até uma unidade policial e permaneceram no local apresentando-se como se fossem agentes estatais regularmente investidos na função.
A irregularidade foi constatada após verificação conjunta da Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Federal. O flagrante foi imediatamente revogado pelas autoridades presentes, resultando na liberação da vítima.
Outro ponto destacado na denúncia envolve o veículo utilizado pelos acusados. Conforme relatório correicional, o automóvel possuía características visuais semelhantes às de uma viatura policial, estacionado em frente à unidade policial sem autorização legal, levantando suspeitas de uso indevido de sinais identificadores de órgão público e possível simulação de função pública.
O Ministério Público Federal aponta que as condutas investigadas podem se enquadrar em diversos crimes previstos na legislação penal, entre eles:
- usurpação de função pública;
- constrangimento ilegal;
- cárcere privado;
- falsa identidade funcional e uso indevido de símbolos públicos;
- eventual associação criminosa, caso seja comprovada atuação reiterada.
A denúncia também ressalta que, embora um dos denunciados exerça função na Guarda Civil Municipal, essa condição não autoriza a realização de conduções coercitivas fora das hipóteses legais nem o uso de equipamentos ou veículos com aparência policial sem respaldo institucional.
Diante da gravidade do caso e do possível impacto na credibilidade das forças de segurança pública, o MPF solicitou o recebimento da denúncia, a citação dos acusados e a produção ampla de provas, incluindo perícias, depoimentos e análises audiovisuais.
O órgão ainda requereu a abertura de inquérito complementar pela Polícia Federal para investigar a origem do veículo utilizado, eventual falsificação de sinais oficiais e possível participação de terceiros.
Entre as medidas cautelares pedidas está a proibição do uso de veículos caracterizados, uniformes, distintivos ou qualquer equipamento que simule atuação policial enquanto o processo estiver em andamento.
Caso a denúncia seja aceita pela Central dos Fundadores, os investigados passarão à condição formal de réus em ação penal.
VERSÃO RÁPIDA
O Ministério Público Federal denunciou Pedro Henrique Costa da Silva e Luis Francis por prisão ilegal de um civil ocorrida em 14 de maio. Segundo o MPF, ambos agiram como policiais sem autorização legal, utilizando veículo com aparência de viatura. A Justiça agora decidirá se aceita a denúncia e inicia a ação penal.
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