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Brasília, 8 de julho de 2026
A Central dos Fundadores, por meio do Gabinete do Juiz Federal Jair Messias Bolsonaro, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-vice-presidente da República Kayque Pereira e determinou a abertura da Ação Penal nº 778/2026. A decisão representa um novo avanço no caso que investiga a administração do empreendimento Shopping Marshalls e os prejuízos financeiros apontados pelas autoridades.
No despacho, o magistrado entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação penal. Segundo a decisão, os fatos narrados apresentam elementos suficientes para justificar a continuidade da persecução criminal nesta fase inicial do processo.
De acordo com a denúncia, Kayque Pereira teria captado investimentos públicos e privados destinados ao Shopping Marshalls e, posteriormente, deixado o país levando recursos financeiros e patrimônio empresarial vinculados ao empreendimento. Conforme os autos, o Tribunal de Contas da União estima que os prejuízos possam alcançar aproximadamente US$ 5 milhões, afetando investidores particulares, empresas e o Estado brasileiro.
Na decisão, o juiz destaca ainda que o investigado retornou ao território nacional, circunstância mencionada nos autos e que também será objeto de análise ao longo da instrução processual.
Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou uma série de providências para o andamento do processo. Entre elas estão a citação de Kayque Pereira para apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal, a intimação do Ministério Público Federal para acompanhar todos os atos processuais e a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal e aos demais órgãos envolvidos na investigação.
Também foi determinada a realização de uma perícia contábil pela Central dos Fundadores. O objetivo será elaborar um relatório técnico para apurar a extensão dos prejuízos patrimoniais suportados pelo poder público e pelos investidores privados envolvidos no empreendimento.
Após a apresentação da defesa, será marcada a audiência de instrução e julgamento, etapa em que poderão ser ouvidas testemunhas e produzidas novas provas.
No despacho, o magistrado afirmou ainda que, diante da gravidade dos fatos descritos na denúncia e do elevado prejuízo econômico indicado nos autos, permanece reservada para momento posterior a análise de eventual decretação de medidas cautelares patrimoniais e pessoais, caso os requisitos legais sejam demonstrados durante a tramitação do processo.
Com a decisão, Kayque Pereira passa oficialmente à condição de réu na Ação Penal nº 778/2026, iniciando-se a fase judicial do caso, que seguirá sob competência da Central dos Fundadores.
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A Central dos Fundadores recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-vice-presidente Kayque Pereira e instaurou a Ação Penal nº 778/2026. A Justiça determinou a citação do réu, a produção de novas provas, perícia contábil e a obtenção de documentos de órgãos públicos. O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas as provas e os argumentos da acusação e da defesa.