EBN - Empresa Brasileira de Notícias
Brasília, 29 de julho de 2026
A Central dos Fundadores publicou uma nova decisão relacionada ao Processo nº 778/2026, que tem como réu o ex-vice-presidente da República Kayque Pereira. O despacho, assinado pelo juiz federal Jair Messias Bolsonaro em 28 de julho de 2026, determina a participação de um segundo magistrado na etapa final do julgamento, medida classificada pelo próprio Judiciário como forma de reforçar a transparência, a imparcialidade e a credibilidade da decisão que será proferida.
O documento estabelece que o Gabinete do Juiz Federal Silvio Santos passará a integrar a sessão de julgamento final do processo. Segundo a decisão, os dois magistrados atuarão conjuntamente durante a análise das provas produzidas ao longo da instrução, dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal e pela defesa, bem como na deliberação sobre a sentença.
A medida ocorre após uma série de acontecimentos envolvendo o processo. Nas últimas semanas, a ação penal avançou com a realização de audiências, produção de provas, manifestação do Ministério Público Federal e da defesa, além da elaboração de um laudo psiquiátrico judicial solicitado pelo próprio Juízo.
Resumo da notícia
A Central dos Fundadores determinou a participação do juiz federal Silvio Santos no julgamento final do Processo nº 778/2026, que envolve o ex-vice-presidente Kayque Pereira. Segundo o despacho, a medida busca reforçar a transparência e a confiança pública na decisão judicial, sem representar reconhecimento de qualquer irregularidade na condução do processo.
Ao justificar a decisão, o juiz Jair Messias Bolsonaro destacou que o processo alcançou uma fase de elevada relevância institucional, motivo pelo qual considerou apropriado ampliar as garantias de imparcialidade perante a sociedade e as partes envolvidas.
O despacho também faz referência às alegações apresentadas repetidamente por Kayque Pereira ao longo do processo, nas quais o réu afirma ser alvo de perseguição institucional por órgãos públicos.
Entretanto, o magistrado registra expressamente que, até o presente momento, não foram encontrados elementos objetivos capazes de confirmar essas alegações.
A decisão ressalta que todos os órgãos responsáveis pela investigação e pela instrução processual atuaram dentro de suas competências legais. Entre eles estão a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Departamento Penitenciário Nacional e o perito judicial responsável pela avaliação psiquiátrica do acusado.
Apesar disso, o juiz afirma que cabe ao Poder Judiciário não apenas agir de forma imparcial, mas também adotar providências capazes de fortalecer a confiança da sociedade na lisura do julgamento.
Com isso, o juiz federal Silvio Santos foi oficialmente designado para integrar a sessão decisiva do processo.
Conforme determinado no despacho, ambos os magistrados participarão conjuntamente da apreciação das provas reunidas durante a investigação, da análise dos debates apresentados pelas partes e da construção da decisão final.
O texto também informa que, ao término da fase de debates, os juízes Jair Messias Bolsonaro e Silvio Santos buscarão formar entendimento comum sobre a solução jurídica do caso antes da prolação da sentença.
Outro ponto destacado pela decisão é que a presença de um segundo magistrado possui natureza exclusivamente institucional.
O documento enfatiza que a providência não representa reconhecimento de parcialidade, perseguição ou qualquer irregularidade na atuação do juiz responsável pelo processo ou dos demais órgãos que participaram da investigação.
Segundo o despacho, o objetivo é exclusivamente ampliar a segurança jurídica e conferir ainda mais transparência a um processo considerado de grande repercussão nacional.
A Secretaria da Central dos Fundadores foi encarregada de comunicar oficialmente o Gabinete do Juiz Federal Silvio Santos, bem como o Ministério Público Federal e a defesa de Kayque Pereira, para ciência da decisão.
Com a designação formalizada, permanece mantida a continuidade da sessão de julgamento final do Processo nº 778/2026, na qual serão retomados os debates e poderá ser proferida a sentença que definirá o desfecho da ação penal movida contra o ex-vice-presidente da República.
A expectativa agora concentra-se na realização da etapa final do julgamento, que reunirá os dois magistrados responsáveis pela deliberação conjunta sobre um dos processos de maior repercussão institucional acompanhados pela EBN nas últimas semanas.