EBN - Empresa Brasileira de Notícias | 17 de abril de 2025
Brasília — A nova política de importação de alimentos para uso pessoal no Brasil, atualizada oficialmente em 12 de março de 2025, entra agora em vigor com força total. O governo federal, por meio do Ministério da Agricultura (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Receita Federal, estabeleceu diretrizes mais rigorosas para controlar a entrada de alimentos no país, com o objetivo central de proteger a saúde da população, a segurança alimentar e a integridade da produção agrícola brasileira.
A EBN analisou em profundidade o novo regulamento, suas implicações para os brasileiros e estrangeiros que entram no Brasil com alimentos, os riscos associados e as penalidades previstas. Abaixo, você confere todos os detalhes da medida que promete transformar o controle alfandegário do país.
VERSÃO RÁPIDA - RESUMO DA MATÉRIA
- Objetivo: Evitar entrada de pragas, doenças e produtos contaminados.
- Proibições principais: Carnes, laticínios não pasteurizados, frutas frescas, sementes, embutidos crus e alimentos caseiros.
- Permitidos: Produtos industrializados, secos e embalados com selo de fábrica e rótulo visível.
- Obrigatoriedade: Declaração de alimentos na chegada ao país (e-DBV).
- Penalidades: Multas, confisco e até processo legal por violações graves.
- Dica: Sempre declare o que estiver trazendo e evite alimentos frescos ou caseiros.
Estrutura legal e vigilância sanitária reforçadas
A medida se baseia em legislações nacionais e acordos internacionais, com atuação coordenada de três entidades-chave:
- MAPA cuida de produtos de origem animal e vegetal.
- ANVISA regula suplementos, alimentos industrializados e aditivos.
- Receita Federal fiscaliza e aplica sanções no âmbito alfandegário.
O foco é impedir a entrada de pragas e doenças como a Febre Aftosa, Gripe Aviária e a Peste Suína Africana, além de contaminantes químicos e microbiológicos.
O que está proibido?
1. Produtos de origem animal
Importação pessoal está totalmente proibida, salvo exceções com selo e aprovação prévia. Proibidos:
- Carnes frescas, congeladas ou cruas (boi, frango, porco, cordeiro)
- Frutos do mar crus ou congelados
- Laticínios não pasteurizados
- Embutidos crus ou curados (salames, linguiças)
- Alimentos processados com carne (pâtés, enlatados, charque)
2. Produtos vegetais e grãos
Necessitam de certificação fitossanitária internacional, sob pena de confisco imediato. Proibidos:
- Frutas e vegetais frescos
- Grãos não processados
- Café e cacau em grão cru
- Sementes não certificadas
3. Alimentos processados e industrializados
Permitidos com exigências:
- Embalagem lacrada de fábrica
- Rótulo com ingredientes, validade e origem
- Sem necessidade de refrigeração
Permitidos: chocolates, biscoitos, condimentos, alimentos em pó ou desidratados.
Declaração obrigatória e inspeção rigorosa
A Declaração Eletrônica do Viajante (e-DBV) é obrigatória para todos os alimentos trazidos ao Brasil. Pode ser preenchida online antes da viagem ou na chegada.
Quem não declarar está sujeito a:
- Multas e sanções administrativas
- Confisco e destruição imediata dos produtos
- Possível responsabilização legal
O que ocorre na inspeção?
- Verificação de rótulos, certificados e lacres
- Análise visual e, se necessário, laboratorial
- Qualquer suspeita de risco à saúde implica confisco
Penalidades e consequências
- Confisco imediato de produtos irregulares
- Multas aplicadas pela Receita Federal
- Ações legais para tentativas de fraude ou contrabando
Casos reincidentes ou em grande escala podem ser enquadrados como crime contra a saúde pública.
Boas práticas para evitar problemas na alfândega
A recomendação do governo para todos os viajantes é clara:
- Revise a legislação atualizada antes da viagem
- Evite alimentos caseiros, frescos ou perecíveis
- Prefira produtos industrializados com lacre e rótulo
- Declare tudo honestamente
A fiscalização nos aeroportos e portos está mais rigorosa, com reforço de pessoal e uso de tecnologias para escaneamento e rastreio.
Uma questão de soberania e segurança alimentar
O Governo Federal reforça que as novas medidas visam não apenas proteger os brasileiros de riscos sanitários, mas também garantir a soberania nacional sobre sua cadeia de produção de alimentos. Segundo nota da ANVISA, "a segurança alimentar é prioridade absoluta para o Brasil do futuro".
O Ministério da Agricultura também salientou que a nova política está em total alinhamento com as práticas internacionais e visa manter o Brasil livre de pragas e doenças que assolam outros continentes.
Conclusão
Com a entrada em vigor da nova política de controle alimentar, o Brasil dá um passo firme em direção à proteção de sua população e do seu setor agroalimentar. Para os viajantes, a mensagem é simples: transparência, cautela e responsabilidade ao trazer alimentos para o país.
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