Niterói, 27 de novembro de 2025
EBN NEWSROOOM
A Prefeitura de Niterói publicou nesta quinta-feira (27) um novo decreto que determina multa e remoção imediata de veículos que obstruírem vias públicas na cidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) passa a ter competência exclusiva para fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades a motoristas que estacionarem, pararem ou abandonarem seus veículos em locais que prejudiquem o fluxo normal de trânsito e a circulação de pedestres.
O decreto estabelece multa gravíssima no valor de $15.000,00 (quinze mil dólares do bloxburg) para cada infração, aplicada diretamente ao proprietário do veículo. Além da multa, o automóvel será removido pela GCM.
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GCM de Niterói passa a multar e remover veículos que bloqueiam vias públicas, com multas de 15k e remoção imediata. Medida visa garantir fluxo e segurança nas ruas, especialmente em regiões como a orla de Icaraí, onde veículos frequentemente obstruem o trânsito.
Dentre as principais determinações do decreto, destaca-se que qualquer ato que bloqueie parcial ou totalmente o tráfego de veículos e pedestres, como estacionamento irregular no meio da pista, curvas, cruzamentos, faixas de pedestre e ciclovias, será considerado infração.
A GCM contará com o apoio da tecnologia, utilizando câmeras, e o Centro de Monitoramento Integrado da Prefeitura para identificar os infratores. A fiscalização será reforçada também com patrulhas nas regiões mais afetadas, especialmente na Orla de Icaraí, onde foram registrados 82 bloqueios em apenas um mês. O local é ponto comum de veículos parados irregularmente para acesso à praia, quiosques, Plaza Shopping e eventos na região, especialmente durante o dia, além disso o decreto ainda prevê agravamento da multa em 50% para reincidências num período de 12 meses, e abre a possibilidade de parcerias com órgãos estaduais e federais para reforçar a fiscalização. Empresas de transporte, aplicativos de mobilidade e frotas comerciais também serão submetidos às mesmas regras e penalidades.
Para aprimorar a sinalização, a Prefeitura instalará placas específicas de “proibido estacionar”, indicando os valores das multas, a fim de alertar motoristas e reduzir as infrações, os valores obtidos da arrecadação das multas será destinada integralmente ao Fundo Municipal de Mobilidade e Segurança Viária, reforçando investimentos futuros para garantir o direito constitucional da população de ir e vir com segurança na cidade.