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Brasília, 6 de março de 2026
O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que cria o programa Desenrola Brasil, iniciativa apresentada pela bancada do Partido Liberal a pedido do Palácio do Planalto com o objetivo de enfrentar um problema histórico nas contas públicas: a dívida salarial acumulada do governo federal com seus servidores. O texto recebeu oito votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.
A proposta surge em um momento em que o passivo salarial do governo federal alcançou cerca de 300 milhões de dólares em 2026. Segundo integrantes do governo, a dívida se acumulou ao longo de diferentes administrações e acabou sendo tratada como prioridade pela atual gestão, que decidiu criar um mecanismo específico para reorganizar os pagamentos.
Para viabilizar o programa, foi criado um fundo especial fora do orçamento federal que terá alocação total de 300 milhões de dólares. O objetivo é permitir que os valores devidos sejam pagos gradualmente por meio de um sistema de parcelamento prolongado, enquanto o governo reorganiza suas obrigações financeiras com os servidores.
O funcionamento do programa estabelece que a dívida ativa de cada participante com a União será dividida em 800 parcelas. A partir desse cálculo, o valor correspondente passa a ser pago semanalmente como benefício ao servidor participante. Durante o período de recebimento do benefício, o participante deixa de receber o salário regular pago pelo governo federal até que a dívida seja totalmente quitada.
Na prática, o valor recebido semanalmente depende diretamente do tamanho da dívida registrada. Um exemplo apresentado no texto do projeto descreve que um servidor com dívida ativa de 3 milhões de dólares passaria a receber cerca de 3.750 dólares por semana. Convertido para base diária, o valor corresponderia aproximadamente a 537 dólares por dia.
O montante é significativamente inferior ao salário mínimo estabelecido por lei no país, atualmente fixado em 5.100 dólares por dia. Esse contraste evidencia uma das principais críticas levantadas durante o debate parlamentar sobre a proposta.
Outro ponto central do projeto estabelece um limite mínimo para participação. Para ingressar no programa, o servidor precisa possuir ao menos 500 mil dólares em dívida ativa com a União. Apesar disso, parlamentares destacaram que o valor médio de dívida entre servidores costuma ser superior, frequentemente alcançando cerca de 800 mil dólares, o equivalente a aproximadamente 80 semanas de salário.
Nesse cenário, um servidor que ingressasse no programa com dívida de 800 mil dólares deixaria de receber o salário diário de 10 mil dólares pago pelo governo federal e passaria a receber apenas 1.000 dólares por semana. Em termos diários, isso representa cerca de 142 dólares.
Especialistas que acompanharam o debate no Senado apontam que essa diferença pode desestimular a adesão ao programa. Para que o benefício semanal alcançasse o equivalente ao salário mínimo diário previsto em lei, seria necessário que o participante tivesse uma dívida aberta com a União superior a 4,1 milhões de dólares, um valor considerado raro dentro da estrutura do funcionalismo federal.
Apesar das críticas relacionadas à viabilidade financeira para os servidores participantes, o governo federal avalia que o programa representa um passo importante para reorganizar a situação fiscal envolvendo pagamentos atrasados e dívidas acumuladas.
Fontes do governo afirmam que a expectativa é iniciar a implementação já na próxima semana, logo após a eventual sanção presidencial. A abertura do programa deverá permitir que servidores com dívidas ativas junto à União solicitem adesão voluntária ao mecanismo de parcelamento.
Ainda não há estimativa oficial sobre quantos servidores devem aderir inicialmente ao Desenrola Brasil, mas integrantes do governo reconhecem que o desenho atual pode resultar em uma adesão inicial limitada. Mesmo assim, o Planalto avalia que a estrutura criada pelo programa pode ser ajustada futuramente conforme a demanda e os resultados observados nas primeiras etapas de implementação.
A decisão final agora depende da sanção presidencial. Caso seja confirmada, o Desenrola Brasil passará a integrar o conjunto de políticas voltadas à reorganização financeira do governo federal e à regularização de débitos entre a União e seus servidores.