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Rio de Janeiro, Rio de Janeiro — 12 de julho de 2026
A decisão do desembargador Cauã Rodrigues dos Santos, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que suspendeu e anulou os efeitos do Processo nº 950/2026 envolvendo o senador Pedro Henrique Costa, trouxe novamente ao centro do debate jurídico a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada.
Segundo apuração da EBN, a tese foi apresentada pela defesa do parlamentar no habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça. O argumento central sustentava que a denúncia inicial possuía vício de competência, uma vez que parte das acusações dizia respeito a matérias de competência federal, apesar de terem sido apresentadas no âmbito da Justiça Estadual.
Na decisão liminar, o desembargador entendeu que havia elementos suficientes para determinar a suspensão imediata do processo até a análise definitiva do mérito do habeas corpus.
A teoria dos frutos da árvore envenenada estabelece que, quando um processo ou uma prova nasce de um ato considerado juridicamente inválido, todos os atos posteriores que dependam diretamente dessa origem também podem ser considerados contaminados.
Em termos práticos, a teoria compara o processo a uma árvore. Se a árvore estiver comprometida desde sua origem, os frutos produzidos por ela também poderão ser considerados inválidos. No Direito, isso significa que uma prova ilícita, um ato processual nulo ou um procedimento instaurado por autoridade sem competência podem comprometer toda a sequência processual decorrente desse ato inicial.
No caso analisado pelo Tribunal de Justiça, a defesa sustentou que o Ministério Público Estadual incluiu, na denúncia original, acusações relacionadas à Receita Federal e ao patrimônio da União, matérias que, segundo a tese defensiva, seriam de competência da Justiça Federal. A partir desse entendimento, argumentou que toda a persecução penal ficou comprometida desde o seu nascimento.
Com base nessa fundamentação, a defesa requereu a nulidade da denúncia originária, das decisões subsequentes, das audiências realizadas e dos demais atos processuais vinculados ao Processo nº 950/2026.
Ao conceder a liminar, o desembargador Cauã Rodrigues determinou a suspensão imediata da tramitação do processo e comunicou oficialmente a decisão ao juízo responsável pela ação penal em primeira instância, até que o mérito do habeas corpus seja apreciado pela 7ª Câmara Criminal.
Especialistas em Direito Processual Penal destacam que a teoria dos frutos da árvore envenenada busca assegurar o respeito ao devido processo legal, impedindo que atos considerados ilegais ou praticados sem observância das regras de competência produzam efeitos jurídicos válidos.
A aplicação dessa teoria, contudo, depende da análise de cada caso concreto pelo Poder Judiciário, que avalia se o vício apontado possui capacidade de contaminar os atos posteriores ou se há elementos independentes capazes de preservar parte do processo.
No caso de Pedro Henrique Costa, a decisão liminar interrompeu os efeitos do Processo nº 950/2026, enquanto o Tribunal de Justiça analisa definitivamente o habeas corpus apresentado pela defesa.
VERSÃO RÁPIDA
A teoria dos frutos da árvore envenenada foi o fundamento jurídico utilizado pela defesa de Pedro Henrique Costa para pedir a anulação do Processo nº 950/2026. A tese sustenta que, se um processo nasce com um vício de origem, como uma questão de competência, todos os atos posteriores podem ser considerados inválidos. Com base nesse argumento, o desembargador Cauã Rodrigues concedeu liminar suspendendo a tramitação do processo até o julgamento definitivo do habeas corpus.
A EBN continuará acompanhando o andamento do caso e publicará novas informações conforme houver decisões oficiais do Poder Judiciário.