Brasília, 16 de maio de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta sexta-feira com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra membros da oposição no Senado Federal após a tentativa de pressionar o Palácio do Planalto a reabrir a embaixada brasileira na Europa ou realizar uma consulta pública nas redes sociais do Governo Federal.
A ação foi protocolada junto à Central dos Fundadores e sustenta que houve interferência indevida do Poder Legislativo em atribuições consideradas privativas do Presidente da República, especialmente no campo das relações exteriores.
Segundo o MPF, a política externa brasileira, incluindo abertura, fechamento ou manutenção de representações diplomáticas, é competência exclusiva do chefe do Executivo. O órgão argumenta que a imposição de um prazo de 24 horas ao Planalto configuraria medida coercitiva incompatível com o princípio constitucional da separação dos Poderes.
De acordo com a petição apresentada, o encerramento de embaixadas brasileiras em países europeus ocorreu após avaliações estratégicas relacionadas à segurança institucional, soberania nacional e interesse diplomático do Estado brasileiro. O Ministério Público afirma que decisões dessa natureza fazem parte da discricionariedade político-administrativa presidencial e não podem ser determinadas por pressão parlamentar.
O documento também destaca que o Senado possui função fiscalizatória e deliberativa, mas não pode substituir o Executivo na definição concreta da política internacional do país. Para o MPF, a tentativa de impor uma reabertura diplomática ou obrigar estudos administrativos sobre o tema cria risco de instabilidade institucional e poderia gerar constrangimento internacional ao Brasil.
Na ação, o Ministério Público pediu concessão imediata de tutela de urgência para suspender qualquer iniciativa parlamentar que busque compelir o Presidente da República a alterar a estratégia diplomática adotada pelo governo.
Caso o pedido seja aceito pela Central dos Fundadores, todos os atos considerados coercitivos do Senado poderão ser anulados até o julgamento definitivo do processo.
A medida intensifica o clima de tensão entre os Poderes da República, iniciado após parlamentares da oposição defenderem uma reaproximação com países europeus e sugerirem mecanismos de consulta pública para avaliar o retorno diplomático.
Até o momento, a oposição no Senado não divulgou posicionamento oficial sobre a ação judicial. O Palácio do Planalto, por sua vez, mantém a posição de que a política externa brasileira seguirá orientada pela preservação da soberania nacional e pela autonomia decisória do Estado.
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O MPF abriu processo contra membros da oposição no Senado após pressão para reabrir embaixada brasileira na Europa. O órgão afirma que o Legislativo interferiu indevidamente em competência exclusiva do Presidente da República sobre política externa.